O Tribunal Constitucional
acaba de decretar a inconstitucionalidade de algumas das medidas mais
emblemáticas do Orçamento Geral de Estado para 2013, que eram também algumas
das mais gravosas para os portugueses.
Constituições à parte,
isto de pôr as vítimas a pagar pelos algozes precisava dum ponto final. Fosse
pela lei fundamental, fosse por outras leis que são ainda mais fundamentais e
mais fundamentadas.
Infelizmente, por parte
dos setores políticos tradicionalmente ligados ao poder, o que vemos não é reflexão,
mas uma pressa em encobrir as verdadeiras questões. O líder do PS foi expedito
em dizer que estava preparado para ser governo. Questionado sobre como
ultrapassaria o nó gordio troika-Tribunal Constitucional, não encontrou melhor
resposta do que esta: “Quem criou o problema que o resolva”.
Na coligação governamentalo,
um dos parceiros opta por nada dizer e o outro não tem mais do que
afirmar-se “perplexo” e, vá lá, “preocupado”. Compreende-se: depois dos anunciados
dilúvios, é difícil ter soluções.
Preocupados andamos todos
e não é de agora, caramba!
Haja seriedade, um pouco
de profundidade, de pensamento: o que está em causa não é tapar a cabeça, mas
um confronto entre diferentes estratégias nacionais. Há saída? Há. Mas para
modelos diferentes. É desonesto apontar esta via da austeridade cega como a
única possível, como a única alternativa ao dilúvio. E sim, a austeridade
custa, mas os portugueses estariam preparados para aceitá-la se lhe vissem uma
função benéfica que objetivamente não tem.
Para recorrer ao
pensamento de Vitorino Magalhães Godinho, este complexo histórico geográfico baseado
na União Europeia e no euro, faliu. Quando nos faliu o penúltimo, entramos em
desorganização republicana e, depois, em ditadura. O desafio que enfrentamos é
o de encontrar um novo modelo, sem que a sacrificada seja a democracia. Precisamos
de partir para uma nova relação entre a nossa História, a nossa Antropologia e
a nossa Geografia. E quebre-se o tabu: talvez a melhor forma de estarmos na
Europa seja fora desta União Europeia.
O melhor que a decisão de
hoje teve, foi obrigar-nos a procurar alternativas. Foi agitar-nos para a
impossibilidade de nos refugiarmos no conforto horrendus desse acordo entroikado que, na incerteza de para aonde
ir, nos oferecia alguma certeza, apesar de tudo. Os deuses do Olímpo, com todas as
suas imperfeições e trapalhadas, cumpriam essa mesma função.
Estejamos agora preparados
para discutir o caminho, mais do que a caminhada. O mar aí está. Que seja a hora,
finalmente.
Luís Novais
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