Que seja a Hora!

O Tribunal Constitucional acaba de decretar a inconstitucionalidade de algumas das medidas mais emblemáticas do Orçamento Geral de Estado para 2013, que eram também algumas das mais gravosas para os portugueses.

Constituições à parte, isto de pôr as vítimas a pagar pelos algozes precisava dum ponto final. Fosse pela lei fundamental, fosse por outras leis que são ainda mais fundamentais e mais fundamentadas.

Infelizmente, por parte dos setores políticos tradicionalmente ligados ao poder, o que vemos não é reflexão, mas uma pressa em encobrir as verdadeiras questões. O líder do PS foi expedito em dizer que estava preparado para ser governo. Questionado sobre como ultrapassaria o nó gordio troika-Tribunal Constitucional, não encontrou melhor resposta do que esta: “Quem criou o problema que o resolva”.

Na coligação governamentalo, um dos parceiros opta por nada dizer e o outro não tem mais do que afirmar-se “perplexo” e, vá lá, “preocupado”. Compreende-se: depois dos anunciados dilúvios, é difícil ter soluções.

Preocupados andamos todos e não é de agora, caramba!

Haja seriedade, um pouco de profundidade, de pensamento: o que está em causa não é tapar a cabeça, mas um confronto entre diferentes estratégias nacionais. Há saída? Há. Mas para modelos diferentes. É desonesto apontar esta via da austeridade cega como a única possível, como a única alternativa ao dilúvio. E sim, a austeridade custa, mas os portugueses estariam preparados para aceitá-la se lhe vissem uma função benéfica que objetivamente não tem.

Para recorrer ao pensamento de Vitorino Magalhães Godinho, este complexo histórico geográfico baseado na União Europeia e no euro, faliu. Quando nos faliu o penúltimo, entramos em desorganização republicana e, depois, em ditadura. O desafio que enfrentamos é o de encontrar um novo modelo, sem que a sacrificada seja a democracia. Precisamos de partir para uma nova relação entre a nossa História, a nossa Antropologia e a nossa Geografia. E quebre-se o tabu: talvez a melhor forma de estarmos na Europa seja fora desta União Europeia.

O melhor que a decisão de hoje teve, foi obrigar-nos a procurar alternativas. Foi agitar-nos para a impossibilidade de nos refugiarmos no conforto horrendus desse acordo entroikado que, na incerteza de para aonde ir, nos oferecia alguma certeza, apesar de tudo. Os deuses do Olímpo, com todas as suas imperfeições e trapalhadas, cumpriam essa mesma função.

Estejamos agora preparados para discutir o caminho, mais do que a caminhada. O mar aí está. Que seja a hora, finalmente.

Luís Novais