Estas décadas de História já nos deveriam ter ensinado que sacrificar o
amanhã em nome de falsas unanimidades hoje, traz maus resultados.
António Costa é perito nas quadraturas de círculo, mas agora faltou-lhe um dos ângulos. Fez um
acordo com a esquerda para derrotar a direita e para isso assumiu
compromissos. Para cumprir esses compromissos fez um acordo que em parte contraria os parceiros da esquerda. Para derrotar
estes e ao mesmo tempo cumprir com o que lhes prometeu, queria um acordo com a
direita, essa contra a qual já antes se coligara com os mesmos que
precisa agora de derrotar.
Esta é a parte da questão que
pertence ao jogo partidário, e só não nos surpreende porque já estamos
habituamos. O pior é quando os jogos de poder nos tocam a nós e, para se
sustentarem no presente imediato, os políticos põe em causa o futuro de todos.
Não é preciso explorar aqui a
instabilidade do edifício da nossa segurança social, corroído por problemas
demográficos e por modelos de compensação que foram pensados no tempo em que o
presente era apenas o futuro, um erro que António Costa se preparava para
repetir e que foi já antes cometido por muitos pretensos senadores da
república, que agora rasgam as vestes contra a posição de Passos Coelho.
Estas décadas de História já nos
deveriam ter ensinado que sacrificar o amanhã em nome de falsas unanimidades hoje, traz maus resultados. É por isso que sou contra este acordo, no
qual duma geringonça se quer fazer um saco onde caibam cada vez mais gatos.
Tenho basicamente três motivos
para isso:
1. Sacrifica-se
o futuro ao presente. Esta questão é precisamente aquele que acabo de referir.
Os defensores do acordo dizem que ele é neutro porque o aumento de salários vai
significar um crescimento de receitas nas contribuições sociais, que compensa a
quebra. Esquecem-se que qualquer aumento não é neutro no futuro, esse mesmo que
não se importam de sacrificar para ficarem um pouco mais confortáveis no
presente
2. Desconfio
dos políticos. Claro que pode sempre surgir o argumento de que a perda de
receita é diminuta, ou tendente a zero. O problema é a porta que se abre: Se
aceitamos este princípio agora, não faltarão soluções idênticas para os mais díspares
problemas no futuro. Agora é o salário mínimo, depois vem a economia global e a
concorrência dos países sem modelo social adequado, depois é a competitividade
das empresas e mais e mais e mais… A tudo isto, digo Não, mas um Não rotundo: As verbas sociais são
sagradas, são justas e não devemos deixar cair esse princípio em nome de nada.
3. Agrava
o problema do trabalho. Já aqui defendi noutra ocasião que o Estado não se deve
meter com as empresas quando estas decidem substituir o trabalho pela
tecnologia. É uma opção económica legítima e que, a prazo, liberta o ser humano
para funções por ventura mais valiosas e compensadoras. Mas se o Estado não
deve intervir para impedir, tampouco o deve fazer para incentivar e isso é o
que está a fazer, quando taxa socialmente o trabalho em vez da produção (ver
aqui: Para
Acabar com a Taxa Social sobre o Trabalho). Quando um Governo faz aquilo
que Costa pretende, atinge-se o grau máximo do incentivo à degradação:
Impulsiona-se a opção pelo trabalho com a remuneração mínima, quando o
estímulo, a existir, deveria ser o contrário.
Uma referência
final para regressar à questão partidária. Muitos têm atacado Pedro Passos
Coelho por uma hipotética incoerência já que, dizem, ele mesmo já defendeu a
diminuição da Taxa Social Única. Entre estes, a primeira linha é formada por
uma brigada do reumático do PSD, encabeçada por nomes como Silva Peneda ou
Manuela Ferreira Leite que, aliás, tem uma argumentação de que nem Ricardo Araújo
Pereira se lembraria para os seus Gatos Fedorentos: Acha que está mal, mas
Passos Coelho não deveria fazer nada!
Este é um
peditório de luta partidária para o qual não dou. Se Coelho pensou assim e
agora pensa diferente, melhor para nós. Pior para nós quando, na antítese,
Costa não pensava assim e agora pensa.
Luís Novais
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